Dossiê/Processo 27646 - Carta-Circular Banco do Brasil Sociedade Anônima, 1954. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Auto de Vistoria, 1957. Jornal Diário da Justiça, 14/01/1958, 06/08/1957, 12/10/1957 e 29/12/1955. Recibo Banco do Brasil, 1953 e 1954.. Recibo Banco Sul Americano no Brasil, 1953 e 1954. Recibo National Bank of New York, 1954. Aviso de Débito Banco Sul Americano do Brasil, 1953

Área de identificação

Código de referência

27646

Título

Carta-Circular Banco do Brasil Sociedade Anônima, 1954. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Auto de Vistoria, 1957. Jornal Diário da Justiça, 14/01/1958, 06/08/1957, 12/10/1957 e 29/12/1955. Recibo Banco do Brasil, 1953 e 1954.. Recibo Banco Sul Americano no Brasil, 1953 e 1954. Recibo National Bank of New York, 1954. Aviso de Débito Banco Sul Americano do Brasil, 1953

Data(s)

  • 1956; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 625f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Passair do Brasil Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu). Banco do Brasil Sociedade Anônima (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, empresa nacional de transportes aéreos com sede no Aeroporto Santos Dumont, requereu a restituição do valor de Cr$ 9.885.937,30, alegando que pela Lei nº 1815 de 18/02/1953, artigo 2, estaria isenta do pagamento de qualquer imposto federal. A ação foi julgada procedente. Recorrendo de ofício. As partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36791 (número do documento)

        Área de ingresso