Dossiê/Processo 14122 - Carta Civil Rogatória, 1896. Reconhecimento de Assinatura, Cônsul Geral do Brasil em Portugal e seus domínios João Vieira da Silva, 1896. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12. Exequatur de Carta rogatória, Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores, 1896

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14122

Title

Carta Civil Rogatória, 1896. Reconhecimento de Assinatura, Cônsul Geral do Brasil em Portugal e seus domínios João Vieira da Silva, 1896. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12. Exequatur de Carta rogatória, Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores, 1896

Date(s)

  • 1896 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 12f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Alexandre Magno Fernandes era administrador da massa falida de José Gregório da Roza Araujo, pediu citação do réu conforme exquatur de carta rogatória, do Tribunal do Commercio de Lisboa, Reino de Portugal. O autor era o proprietário de lojas à Rua do Arsenal, Freguesia de São Julião, Lisboa, e as alugou ao réu e sua mulher, Constança Cardozo da Fonseca. O contrato de arrendamento não foi prorrogado. Por isso, pediu citação para que os inquilinos deixassem as lojas. O Juiz mandou devolver, ficando traslado, e pagar as contas

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Conditions governing access

Manaças, Augusto Cezar (autor); Fonseca, Antonio Ignacio da (réu); Campos, Aureliano (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    28/5/7

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        Archivist's note

        25950 (número do documento)

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