Dossiê/Processo 6451 - Carta Consulado da Itália. Carta do Município de Di Laurino. Certificado. Declaração de Conta Corrente do Espólio. Certificado de Imposto de Transmissão de Propriedade. Custas Processuais

Área de identidad

Código de referencia

6451

Título

Carta Consulado da Itália. Carta do Município de Di Laurino. Certificado. Declaração de Conta Corrente do Espólio. Certificado de Imposto de Transmissão de Propriedade. Custas Processuais

Fecha(s)

  • 1904 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 21f

Área de contexto

Nombre del productor

Consulado da Itália (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de arrecadação do espólio no valor de 20 libras esterlinas, 26 mil réis em papel e as chaves do cômodo em que residia Rafael Pazano, falecido, nacionalidade italiana. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • italiano

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/12/05

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        14299 (número do documento)

        Área de Ingreso