Dossiê/Processo 6451 - Carta Consulado da Itália. Carta do Município de Di Laurino. Certificado. Declaração de Conta Corrente do Espólio. Certificado de Imposto de Transmissão de Propriedade. Custas Processuais

Zone d'identification

Cote

6451

Titre

Carta Consulado da Itália. Carta do Município de Di Laurino. Certificado. Declaração de Conta Corrente do Espólio. Certificado de Imposto de Transmissão de Propriedade. Custas Processuais

Date(s)

  • 1904 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 21f

Zone du contexte

Nom du producteur

Consulado da Itália (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Trata-se de arrecadação do espólio no valor de 20 libras esterlinas, 26 mil réis em papel e as chaves do cômodo em que residia Rafael Pazano, falecido, nacionalidade italiana. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien
  • italien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/12/05

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        14299 (número do documento)

        Accession area