Dossiê/Processo 39239 - Carta de Aposentadoria concedida pelo Diretor da Divisão de Benefícios do Departamento de Administração do Pessoal da E. F. Leopoldina, Barão de Mauá, 1952. 15 Títulos de Aposentadoria, 1952. Crachá, E. F. Leopoldina, Administração do Serviço de Comunicações, 1956. Certidão de Tempo de Serviço, 1956. 14 Procuração, Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 641-B, RJ, 1956. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1957. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1957. 15 Carteira de Trabalho, 1951. Custa Processual, 1957. Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1957. Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1957. Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Lei nº 2287 de 1954. Decreto nº 33704 de 1953. Decreto nº 31922

Identity area

Reference code

39239

Title

Carta de Aposentadoria concedida pelo Diretor da Divisão de Benefícios do Departamento de Administração do Pessoal da E. F. Leopoldina, Barão de Mauá, 1952. 15 Títulos de Aposentadoria, 1952. Crachá, E. F. Leopoldina, Administração do Serviço de Comunicações, 1956. Certidão de Tempo de Serviço, 1956. 14 Procuração, Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 641-B, RJ, 1956. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1957. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1957. 15 Carteira de Trabalho, 1951. Custa Processual, 1957. Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1957. Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1957. Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Lei nº 2287 de 1954. Decreto nº 33704 de 1953. Decreto nº 31922

Date(s)

  • 1957; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 157 f.

Context area

Name of creator

Administração da Estrada de Ferro Leopoldina (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os 12 autores eram funcionários aposentados da Estrada de Ferro Leopoldina, de nacionalidade brasileira, exceto Angelo Petraglia, estrangeiro imigrante italiano. Pediram a percepção da gratividação adicional de 15 por cento sobre seus vencimentos, por tempo de serviço. A ré se recusava a pagar, alegando que as aposentadorias se deram antes de 01/11/1952. A gratificação teria sido concedida aos servidores civis ativos e inativos pela Lei nº 1711 de 28/10/1952, extendida aos autárquicos pelo artigo 252, a partir de 01/11/1952, e extendida aos ferroviários pela Lei nº 2287 de 16/08/1954. Decorreu o prazo legal, sendo o processo arquivado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Ramos, Ernesto da Silva (autor); Trindade, Candido de Souza (autor); Pinheiro Junior, Joaquim Alves (autor); Azevedo, Joaquim da Rocha (autor); Silva, Ernani Fonseca de Vasconcelos e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    05/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        47902 (número do documento)

        Accession area