Dossiê/Processo 33776 - Carta de Concessão de reforma militar 1937. Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ 1963. Decreto 18712 de 25/04/1929, artigo 37. Lei 5631 de 31/12/1928. Decreto 20371 de 03/09/1931. Lei 288 de 1948. Lei 616 de 1949. Lei 2370 de 1954, artigo 51 - parágrafo 2°. Lei 3067 de 1956. Código Civil, artigo 178 - parágrafo 10 - VI. Decreto 20910 de 1932, artigo 1°. Sylvio Skinner Lopes, Sylvio do Carmo - Rua Imperatriz Leopoldina, 8. Decreto 29548 de 10/03/1951. Lei 1267 de 09/12/1950

Identity area

Reference code

33776

Title

Carta de Concessão de reforma militar 1937. Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ 1963. Decreto 18712 de 25/04/1929, artigo 37. Lei 5631 de 31/12/1928. Decreto 20371 de 03/09/1931. Lei 288 de 1948. Lei 616 de 1949. Lei 2370 de 1954, artigo 51 - parágrafo 2°. Lei 3067 de 1956. Código Civil, artigo 178 - parágrafo 10 - VI. Decreto 20910 de 1932, artigo 1°. Sylvio Skinner Lopes, Sylvio do Carmo - Rua Imperatriz Leopoldina, 8. Decreto 29548 de 10/03/1951. Lei 1267 de 09/12/1950

Date(s)

  • 1964; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 117p.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar reformado do Exército Nacional na patente de cabo, residente à Rua Araçá, Ricardo de Albuquerque, no Estado da Guanabara. O autor ocupava o posto de 1° cabo do Serviço Geográfico do Exército, e contava com 24 anos de caserna, o que o autorizava o passar para o posto imediato de 3° sargento, o que não aconteceu. Ele pediu então a sua promoção até o posto de 1° tenente. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Nascimento, Manoel José do (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        35858 (número do documento)

        Accession area