Dossiê/Processo 21034 - Carta de Exoneração, 1921. Procuração Tabelião Ignácio Evaristo, Parahyba do Norte, 1923, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1934, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1935. Registro de Óbito, Freguesias de Lagoa e Gávea, 1934. Registro de Casamento, 1934. Jornal Diário Oficial, 26/06/1923. Termo de Apelação, 1937. Caderneta Subsidiária do Livro de Socorros, 1916. Decreto nº 14250 de 07/07/1920, artigo 22, 143. Lei nº 1215 de 11/08/1904, artigo 1 e 2. Código Civil, artigo 98 e 99. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 158

Zone d'identification

Cote

21034

Titre

Carta de Exoneração, 1921. Procuração Tabelião Ignácio Evaristo, Parahyba do Norte, 1923, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1934, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1935. Registro de Óbito, Freguesias de Lagoa e Gávea, 1934. Registro de Casamento, 1934. Jornal Diário Oficial, 26/06/1923. Termo de Apelação, 1937. Caderneta Subsidiária do Livro de Socorros, 1916. Decreto nº 14250 de 07/07/1920, artigo 22, 143. Lei nº 1215 de 11/08/1904, artigo 1 e 2. Código Civil, artigo 98 e 99. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 158

Date(s)

  • 1927 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 131f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor era oficial da Marinha reformado como Capitão de Corveta, com graduação de Capitão de Fragata. Era capitão do porto da Paraíba do Norte, quando pediu 1 ano de licença por estar com impaludismo crônico. Não lhe sendo deferido o pedido, foi obrigado a pedir reforma, afirmando ainda ter sido vítima de perseguição. pediu anulação de reforma, ou reforma ativa como Capitão de Fragata, contando-se-lhe graduação de Capitão de Mar e Guerra, com todas as vantagens, direitos, juros e custas. Dei à causa o valor de 15:000$000 réis. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou da sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Soares Filho, Carlos (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24685 (número do documento)

        Accession area