Dossiê/Processo 21034 - Carta de Exoneração, 1921. Procuração Tabelião Ignácio Evaristo, Parahyba do Norte, 1923, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1934, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1935. Registro de Óbito, Freguesias de Lagoa e Gávea, 1934. Registro de Casamento, 1934. Jornal Diário Oficial, 26/06/1923. Termo de Apelação, 1937. Caderneta Subsidiária do Livro de Socorros, 1916. Decreto nº 14250 de 07/07/1920, artigo 22, 143. Lei nº 1215 de 11/08/1904, artigo 1 e 2. Código Civil, artigo 98 e 99. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 158

Área de identificação

Código de referência

21034

Título

Carta de Exoneração, 1921. Procuração Tabelião Ignácio Evaristo, Parahyba do Norte, 1923, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1934, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1935. Registro de Óbito, Freguesias de Lagoa e Gávea, 1934. Registro de Casamento, 1934. Jornal Diário Oficial, 26/06/1923. Termo de Apelação, 1937. Caderneta Subsidiária do Livro de Socorros, 1916. Decreto nº 14250 de 07/07/1920, artigo 22, 143. Lei nº 1215 de 11/08/1904, artigo 1 e 2. Código Civil, artigo 98 e 99. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 158

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 131f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era oficial da Marinha reformado como Capitão de Corveta, com graduação de Capitão de Fragata. Era capitão do porto da Paraíba do Norte, quando pediu 1 ano de licença por estar com impaludismo crônico. Não lhe sendo deferido o pedido, foi obrigado a pedir reforma, afirmando ainda ter sido vítima de perseguição. pediu anulação de reforma, ou reforma ativa como Capitão de Fragata, contando-se-lhe graduação de Capitão de Mar e Guerra, com todas as vantagens, direitos, juros e custas. Dei à causa o valor de 15:000$000 réis. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou da sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Soares Filho, Carlos (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24685 (número do documento)

        Área de ingresso