Dossiê/Processo 25049 - Carta de Gratificação assinada pelo Presidente da República Juscelino Kubstcheck, 1956. Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1962

Área de identidad

Código de referencia

25049

Título

Carta de Gratificação assinada pelo Presidente da República Juscelino Kubstcheck, 1956. Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1962

Fecha(s)

  • 1962; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1f. 50f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor alegou que há mais de 20 anos ingressou no serviço público, e exercia a função de orientador educacional, cargo equiparado ao de professor catedrático. Tal equiparação era determinada pela Lei nº 8893 de 1946 e a Lei nº 3826 de 1960. Ocorre que o autor recebia um salário inferior. Já havia recebido gratificação dada aos professores, mas não teve seus vencimentos reajustados. O autor requereu a correção, com diferenças atrasadas, acrescidos de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos julgou deserto o apelo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Passos, José Joaquim da Fonseca (juiz); Brasil, Francisco de Souza (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40754 (número do documento)

        Área de Ingreso