Dossiê/Processo 26245 - Carta de Nomeação 143 Presidente Getúlio Vargas, 1935. Carta de Nomeação 5 Washington Luís, 1928 e 1930. Carta de Promoção 3 Presidente Getúlio Vargas, 1940. Procuração 25 Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ , 1952, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ , 1952, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1951. Tabelião Michael Alaa, Rua 15 de Novembro, 22 e 24, Santos, SP , 1952. Lei nº 200 de 1947. Constituição Federal, artigo 111. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Decreto nº 24036 de 28/10/1936. Código do Processo Civil, artigo 291. Advogado Oswaldo Aranha

Zone d'identification

Cote

26245

Titre

Carta de Nomeação 143 Presidente Getúlio Vargas, 1935. Carta de Nomeação 5 Washington Luís, 1928 e 1930. Carta de Promoção 3 Presidente Getúlio Vargas, 1940. Procuração 25 Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ , 1952, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ , 1952, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1951. Tabelião Michael Alaa, Rua 15 de Novembro, 22 e 24, Santos, SP , 1952. Lei nº 200 de 1947. Constituição Federal, artigo 111. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Decreto nº 24036 de 28/10/1936. Código do Processo Civil, artigo 291. Advogado Oswaldo Aranha

Date(s)

  • 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 267f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, guardas aduaneiros, com base na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1, Decreto nº 18588 de 28/01/1929, Decreto-Lei nº 5622 de 28/12/1928, Decreto nº 24036 de 26/03/1936, Decreto nº 24144 de 18/04/1934 e nas Disposições Transitórias da Lei nº 284 de 28/10/1936, artigos 3 e 4 propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação de seus vencimentos e vantagens aos dos funcionários com idênticas atribuições que constam da tabela anexa a Lei nº 200 de 1947. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Leitão, Aarão (autor); Rosa, Eliezer (Juiz); Alcântara, Adauto Marinho (autor); Assis, Adherbal Augusto de (autor); Teixeira, Agenor Luiz (autor); Marchand, Agenor (autor); Souza, Agostinho Duarte de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37820 (número do documento)

        Accession area