Dossiê/Processo 26245 - Carta de Nomeação 143 Presidente Getúlio Vargas, 1935. Carta de Nomeação 5 Washington Luís, 1928 e 1930. Carta de Promoção 3 Presidente Getúlio Vargas, 1940. Procuração 25 Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ , 1952, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ , 1952, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1951. Tabelião Michael Alaa, Rua 15 de Novembro, 22 e 24, Santos, SP , 1952. Lei nº 200 de 1947. Constituição Federal, artigo 111. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Decreto nº 24036 de 28/10/1936. Código do Processo Civil, artigo 291. Advogado Oswaldo Aranha

Área de identificação

Código de referência

26245

Título

Carta de Nomeação 143 Presidente Getúlio Vargas, 1935. Carta de Nomeação 5 Washington Luís, 1928 e 1930. Carta de Promoção 3 Presidente Getúlio Vargas, 1940. Procuração 25 Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ , 1952, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ , 1952, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1951. Tabelião Michael Alaa, Rua 15 de Novembro, 22 e 24, Santos, SP , 1952. Lei nº 200 de 1947. Constituição Federal, artigo 111. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Decreto nº 24036 de 28/10/1936. Código do Processo Civil, artigo 291. Advogado Oswaldo Aranha

Data(s)

  • 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 267f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, guardas aduaneiros, com base na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1, Decreto nº 18588 de 28/01/1929, Decreto-Lei nº 5622 de 28/12/1928, Decreto nº 24036 de 26/03/1936, Decreto nº 24144 de 18/04/1934 e nas Disposições Transitórias da Lei nº 284 de 28/10/1936, artigos 3 e 4 propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação de seus vencimentos e vantagens aos dos funcionários com idênticas atribuições que constam da tabela anexa a Lei nº 200 de 1947. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leitão, Aarão (autor); Rosa, Eliezer (Juiz); Alcântara, Adauto Marinho (autor); Assis, Adherbal Augusto de (autor); Teixeira, Agenor Luiz (autor); Marchand, Agenor (autor); Souza, Agostinho Duarte de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37820 (número do documento)

        Área de ingresso