Dossiê/Processo 19599 - Carta de Nomeação, 1917. Jornal Gazeta de Notícia, 1922, A Tribuna, 1922, Boa Noite, 1922, Diário Oficial, 1910, 1922 e 1924, Correio da Manhã, 1923.. Procuração, 1924 e 1929. Termo de Apelação, 1926. Fatura, 1923. Revista Syniatrica, 1918. Apelação Cível, 1926. Lei nº 2110 de 30/09/1909. Lei nº 2924 de 1915, artigos 125 e 127. Código Civil, artigos 15, 159, 76, 1548, 1543 e 1549

Área de identificação

Código de referência

19599

Título

Carta de Nomeação, 1917. Jornal Gazeta de Notícia, 1922, A Tribuna, 1922, Boa Noite, 1922, Diário Oficial, 1910, 1922 e 1924, Correio da Manhã, 1923.. Procuração, 1924 e 1929. Termo de Apelação, 1926. Fatura, 1923. Revista Syniatrica, 1918. Apelação Cível, 1926. Lei nº 2110 de 30/09/1909. Lei nº 2924 de 1915, artigos 125 e 127. Código Civil, artigos 15, 159, 76, 1548, 1543 e 1549

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 234f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, diretor da Casa de Correção, foi exonerado, exoneração, sob pretexto de um inquérito administrativo no qual foi denunciado como incurso na Lei n° 2110 de 30/09/1909 artigos 5 e 1. Aconteceu que o autor foi considerado inerente pelo Poder Judiciário, e pediu sua reintegração no cargo que ocupava, não recebendo, entretanto, nenhuma resposta do governo. Assim, o autor requereu a anulação de sua demissão, o pagamento de seus vencimentos, e a indenização no valor de 500:000$000. Alegou possuir mais de 10 anos de serviço público e, fundamentado na Lei n° 2924 de 05/01/1915 artigos 125 e 127, não deveria ter sido demitido. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu da sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Foi interposto um recurso de embargo que também foi rejeitado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octavio (Juiz); Peixoto, Arthur Vieira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39850 (número do documento)

        Área de ingresso