Dossiê/Processo 33924 - carta de nomeação 1920 (cópia fotostática) . procuração tab.28, 1957. Fragmento do jornal O Globo, 10/04/1957. Lei 254 de 1935. CC., artigo 177. Décio Cardoso de Amorim escritório Rua do Carmo no.38, sala 503 advogados. Decreto no.20910 de 06/01/1932 artigo 1o.. Decreto no.14079 de 25/02/1920, artigo 45 e 2 §único. CP, artigo 231 e 294 §1o.. Código do processo civil, artigo 846

Área de identidad

Código de referencia

33924

Título

carta de nomeação 1920 (cópia fotostática) . procuração tab.28, 1957. Fragmento do jornal O Globo, 10/04/1957. Lei 254 de 1935. CC., artigo 177. Décio Cardoso de Amorim escritório Rua do Carmo no.38, sala 503 advogados. Decreto no.20910 de 06/01/1932 artigo 1o.. Decreto no.14079 de 25/02/1920, artigo 45 e 2 §único. CP, artigo 231 e 294 §1o.. Código do processo civil, artigo 846

Fecha(s)

  • 1957; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 52f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era profissão comerciário, residente à Rua Pinto Guedes, 53 fundos, com base na Lei nº 254 de 1935 e no Código Civil, artigo 177. Propôs uma ação ordinária requerendo a sua reintegração nos quadros do Departamento Federal de Segurança Pública, dos quais ilegalmente foi demitido por ocasião da Revolução de 1930. O juiz José Júlio Leal Fagundes decretou a prescrição da ação. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Lima, Manoel da Costa (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31826 (número do documento)

        Área de Ingreso