Dossiê/Processo 26313 - Carta de Nomeação, 1955. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1966. Lei nª 4061 de 08/05/1962. Lei nª 4242 de 17/07/1963. Lei nª 403 de 1948. Constituição Federal, artigo 141. Lei nª 4632 de 1965

Área de identidad

Código de referencia

26313

Título

Carta de Nomeação, 1955. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1966. Lei nª 4061 de 08/05/1962. Lei nª 4242 de 17/07/1963. Lei nª 403 de 1948. Constituição Federal, artigo 141. Lei nª 4632 de 1965

Fecha(s)

  • 1967; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 69f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil casado residente em Rua Anchieta, 21, tesoureiro do quadro permanente do Ministério da Fazenda. A reclassificação com a Lei nª 403 de 1948 provocou a diminuição dos vencimentos. O valor era direito adquirido e não estaria sujeito a redutibildade de vencimentos. Pediu restabelecimento de vencimentos com diferenças atrasadas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recursª O autor recorreu extraordinariamente, mas foi indeferido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silveira, Ladislau Resende Amaro da (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33745 (número do documento)

        Área de Ingreso