Dossiê/Processo 24997 - Carta de Nomeação assinada pelo Chefe de Governo Provisório Getúlio Vargas, 1934. Lei nº 5622 de 1928. Jornal Diário Oficial, 21/01/56. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 18588 de 1929. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956

Zona de identificação

Código de referência

24997

Título

Carta de Nomeação assinada pelo Chefe de Governo Provisório Getúlio Vargas, 1934. Lei nº 5622 de 1928. Jornal Diário Oficial, 21/01/56. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 18588 de 1929. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956

Data(s)

  • 1956; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 32p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretor Geral da Fazendo Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor exerceu o cargo de auxiliar de portaria do Ministério da Fazenda. Ao pedir, com base na Lei nº 1721 de 1952, sua nomeação no padrão J, teve como resposta o indeferimento. O autor teria direito ao acesso da Letra D a Letra J e requereu a sua apostila. O juiz negou o mandato de segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (juiz); Pires, Pedro Pinto (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40975 (número do documento)

        Área de ingresso