Dossiê/Processo 23691 - Carta de Nomeação assinada pelo Chefe do Governo Provisório General Manoel Deodoro da Fonseca, 1890. Termo de Demissão assinado pelo Presidente da República Arthur da Silva Bernardes, 1924. Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1928. Termo de Laudo, 1930. Relação das Custas pagas aos diversos Cartórios, 1930. Decreto nº 189 de 10/01/1890. Código Comercial, artigo 839. Decreto nº 537 de 02/09/1874, artigos 90 e 941. Constituição Federal, artigos 34, 74 e 48. Decreto nº 130 de 14/11/1890, artigo 169. Decreto nº 917 de 24/10/1890, artigo 154. Lei nº 859 de 16/08/1902, artigo 187. Decreto nº 4885 de 02/06/1903. Lei nº 1338 de 09/04/1905, artigos 7 e 32. Decreto nº 5433 de 16/01/1905. Decreto nº 9420 de 28/04/1885. Decreto nº 5561 de 19/06/1905. Lei nº 2024 de 17/12/1908, artigo 18. Decreto nº 9263 de 28/01/1911, artigo 167. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 3. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigos 398,e 343. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 338. Decreto nº 18373 . Decreto

Área de identificação

Código de referência

23691

Título

Carta de Nomeação assinada pelo Chefe do Governo Provisório General Manoel Deodoro da Fonseca, 1890. Termo de Demissão assinado pelo Presidente da República Arthur da Silva Bernardes, 1924. Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1928. Termo de Laudo, 1930. Relação das Custas pagas aos diversos Cartórios, 1930. Decreto nº 189 de 10/01/1890. Código Comercial, artigo 839. Decreto nº 537 de 02/09/1874, artigos 90 e 941. Constituição Federal, artigos 34, 74 e 48. Decreto nº 130 de 14/11/1890, artigo 169. Decreto nº 917 de 24/10/1890, artigo 154. Lei nº 859 de 16/08/1902, artigo 187. Decreto nº 4885 de 02/06/1903. Lei nº 1338 de 09/04/1905, artigos 7 e 32. Decreto nº 5433 de 16/01/1905. Decreto nº 9420 de 28/04/1885. Decreto nº 5561 de 19/06/1905. Lei nº 2024 de 17/12/1908, artigo 18. Decreto nº 9263 de 28/01/1911, artigo 167. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 3. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigos 398,e 343. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 338. Decreto nº 18373 . Decreto

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 74f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu a reintegração do cargo de curador de massas falidas do Distrito Federal e o pagamento de todos os proventos vencidos e por vencer com juros de mora e custas. O Decreto nº 16273 de 20/12/1923 dividiu o cargo citado em dois ofícios e o Decreto de 06/02/1924 colocou o autor em disponibilidade. Alegou que houve a infração da Constituição Federal, artigo 34, onde criaram e suprimir empregos competentes ao Congresso Nacional e não ao Presidente da República. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Barros Júnior, Luiz Teixeira (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21117 (número do documento)

        Área de ingresso