Dossiê/Processo 34815 - carta de nomeação assinada pelo presidente da República, Epitácio Pessoa, 1922. recorte de jornal Diário Oficial, 0906/1945, 05/05/1948, 18/10/1947, 04/11/1946, 15/02/1942. procuração, Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1944

Área de identificação

Código de referência

34815

Título

carta de nomeação assinada pelo presidente da República, Epitácio Pessoa, 1922. recorte de jornal Diário Oficial, 0906/1945, 05/05/1948, 18/10/1947, 04/11/1946, 15/02/1942. procuração, Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1944

Data(s)

  • 1948; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 127p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, funcionário público aposentado, morador da Rua Senador Vergueiro, 232, Rio de Janeiro. Era profissão guarda-livro, com aposentadoria compulsória, efetivo no cargo, mas com proventos proporcionais. Baseado no Decreto nº 583 de 09/11/19387, artigo 2, pediu aposentadoria integral no valor de 5700.00 cruzeiros mensais. A ação foi julgada procedente em 1949. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento em 1949. A União embargou e o TFR rejeitou os embargos em 1950. A União recorreu e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso extraordinário em 1952

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Rist, Luiz Augusto (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44840 (número do documento)

        Área de ingresso