Dossiê/Processo 31395 - Carta de Nomeação pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1950. Guia de Recolhimento, 1950. Recibo, 1950. Diário Oficial, 02/12/1950, 05/12/1950. Procuração 2 Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1955, 1958. Lei nº 1271 de 09/12/1950. Decreto-Lei nº 9657 de 28/08/1946. Lei nº1271. Súmula 304

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Reference code

31395

Title

Carta de Nomeação pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1950. Guia de Recolhimento, 1950. Recibo, 1950. Diário Oficial, 02/12/1950, 05/12/1950. Procuração 2 Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1955, 1958. Lei nº 1271 de 09/12/1950. Decreto-Lei nº 9657 de 28/08/1946. Lei nº1271. Súmula 304

Date(s)

  • 1955; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 171p.

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Scope and content

A suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casada, de prendas domésticas, residente na Rua Ronald de Carvalho, 21, assistida por seu marido, requereu ação para assegurar sua reintegraçao no cargo de conferente de valores da Caixa de Amortização, bem como o pagamento dos vencimentos devidos. O juiz José Júlio Leal Fagundes decretou a perempção da instância. A autora agravou, tendo provimento negado ao agravo. Em seguida, a autora recorreu a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu o recurso, mas negou provimento

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Conditions governing access

Carvalho, Myriam Canário de (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        36185 (número do documento)

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