Dossiê/Processo 31395 - Carta de Nomeação pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1950. Guia de Recolhimento, 1950. Recibo, 1950. Diário Oficial, 02/12/1950, 05/12/1950. Procuração 2 Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1955, 1958. Lei nº 1271 de 09/12/1950. Decreto-Lei nº 9657 de 28/08/1946. Lei nº1271. Súmula 304

Zona de identificação

Código de referência

31395

Título

Carta de Nomeação pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1950. Guia de Recolhimento, 1950. Recibo, 1950. Diário Oficial, 02/12/1950, 05/12/1950. Procuração 2 Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1955, 1958. Lei nº 1271 de 09/12/1950. Decreto-Lei nº 9657 de 28/08/1946. Lei nº1271. Súmula 304

Data(s)

  • 1955; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 171p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casada, de prendas domésticas, residente na Rua Ronald de Carvalho, 21, assistida por seu marido, requereu ação para assegurar sua reintegraçao no cargo de conferente de valores da Caixa de Amortização, bem como o pagamento dos vencimentos devidos. O juiz José Júlio Leal Fagundes decretou a perempção da instância. A autora agravou, tendo provimento negado ao agravo. Em seguida, a autora recorreu a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu o recurso, mas negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carvalho, Myriam Canário de (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36185 (número do documento)

        Área de ingresso