Dossiê/Processo 39938 - Carta de Nomeação pelo Presidente da República, Getúlio Vargas, 1938, 1945. Jornal, Diário Oficial, 23/06/1945, 12/10/1946, 28/02/1947. Custas Processuais, 1946, 1947. Constituição Federal, art.141§24. Código do Processo Civil, art.319. Lei nº284, 1936.

1v. 75p.

O autor estado civil, médico, professor Catedrático, padrão M da cadeira de Mistologia e Embriologia da Faculdade Nacional de Medicina, da Universidade do Brasil, com base na Constituição Federal, art.141, requereu um Mandado de Segurança, a fim de lhe ser assegurado o provimento do cargo de professor da cadeira de Mistologia e Microbiologia da Faculdade Nacional de Odontologia da Universidade do Brasil, Constituição Federal art.185. O Juiz denegou a segurança. O autor desistiu da Ação. Inicio do Processo: 18/11/1946; Fim do Processo: 14/04/1947;

Lobo, Francisco Alipio Bruno (Autor); Marinho, Arthur de Souza (Juiz)

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• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

23/01/2009

46243 (número do documento)