Dossiê/Processo 17282 - Carta de Nomeação. Taxa Judiciária. ertidão de Óbito. Certidão de Nascimento. Advogado Mário da Silveira Vianna, Rodolpho Fernandes de Macedo, Alvaro de Souza Macedo, Rua do Rosário, 62, RJ. Decreto nº 5890 de 10/02/1906, artigo 34. Constituição Federal, artigo 48. Lei nº 2221 de 30/12/1909, artigo 49. Lei nº 2083 de 30/07/1909, artigo 24. Código Civil, artigos 1221, 1229. Lei nº 221 de 1894, artigo 60-B

Zone d'identification

Cote

17282

Titre

Carta de Nomeação. Taxa Judiciária. ertidão de Óbito. Certidão de Nascimento. Advogado Mário da Silveira Vianna, Rodolpho Fernandes de Macedo, Alvaro de Souza Macedo, Rua do Rosário, 62, RJ. Decreto nº 5890 de 10/02/1906, artigo 34. Constituição Federal, artigo 48. Lei nº 2221 de 30/12/1909, artigo 49. Lei nº 2083 de 30/07/1909, artigo 24. Código Civil, artigos 1221, 1229. Lei nº 221 de 1894, artigo 60-B

Date(s)

  • 1914 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 78f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era major e desde 1910 era agente fiscal do imposto de consumo no Distrito Federal. Pediu anulação de ato ministerial de 5/5/1913 do Ministro da Fazenda, que fez a exoneração sem processo administrativo. Decreto n° 5890 de 10/2/1908. Quis ainda o retorno a cargo equivalente, com compensação de prejuízos. O juiz deferiu o requerido.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Luiz Barboza da (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    02/08/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34532 (número do documento)

        Accession area