Dossiê/Processo 17282 - Carta de Nomeação. Taxa Judiciária. ertidão de Óbito. Certidão de Nascimento. Advogado Mário da Silveira Vianna, Rodolpho Fernandes de Macedo, Alvaro de Souza Macedo, Rua do Rosário, 62, RJ. Decreto nº 5890 de 10/02/1906, artigo 34. Constituição Federal, artigo 48. Lei nº 2221 de 30/12/1909, artigo 49. Lei nº 2083 de 30/07/1909, artigo 24. Código Civil, artigos 1221, 1229. Lei nº 221 de 1894, artigo 60-B

Zona de identificação

Código de referência

17282

Título

Carta de Nomeação. Taxa Judiciária. ertidão de Óbito. Certidão de Nascimento. Advogado Mário da Silveira Vianna, Rodolpho Fernandes de Macedo, Alvaro de Souza Macedo, Rua do Rosário, 62, RJ. Decreto nº 5890 de 10/02/1906, artigo 34. Constituição Federal, artigo 48. Lei nº 2221 de 30/12/1909, artigo 49. Lei nº 2083 de 30/07/1909, artigo 24. Código Civil, artigos 1221, 1229. Lei nº 221 de 1894, artigo 60-B

Data(s)

  • 1914 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 78f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era major e desde 1910 era agente fiscal do imposto de consumo no Distrito Federal. Pediu anulação de ato ministerial de 5/5/1913 do Ministro da Fazenda, que fez a exoneração sem processo administrativo. Decreto n° 5890 de 10/2/1908. Quis ainda o retorno a cargo equivalente, com compensação de prejuízos. O juiz deferiu o requerido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Luiz Barboza da (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02/08/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34532 (número do documento)

        Área de ingresso