Dossiê/Processo 39390 - carta de nomeaçãoassinada pelo presidente Getúllio Vargas 1931. impresso do Ministério da Justiça. jornal, Diário Oficial, 03/09/1952. Diário da Justiça, 16/03/1954. procuração, tabelião João Batista Machado, Cartório do 1º Ofício, Caxambu, MG, 1953. custas processuais 1962. Decreto nº 24115 de 1934, artigo 44. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 5622 de 1928. Decreto n 18588 de 1929

Área de identidad

Código de referencia

39390

Título

carta de nomeaçãoassinada pelo presidente Getúllio Vargas 1931. impresso do Ministério da Justiça. jornal, Diário Oficial, 03/09/1952. Diário da Justiça, 16/03/1954. procuração, tabelião João Batista Machado, Cartório do 1º Ofício, Caxambu, MG, 1953. custas processuais 1962. Decreto nº 24115 de 1934, artigo 44. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 5622 de 1928. Decreto n 18588 de 1929

Fecha(s)

  • 1957; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 61f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público, residente à Rua Teixeira Leal 22, bairro do Caxambu, estado de Minas Gerais, propôs ação ordinária contra a União Federal por não pagar seus vencimentossemelhantemente as outras categorias de diferentes Ministérios, criando assim, uma desigualdade de tratamento, configurando-se na ilegalidade motivadora da presente ação. O processo passou por apelação cívil no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Jônatas Milhomens, declarou prescrito o direito pleitado.Houve agravo ao TFR, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João de (juiz); Villas Filho, Francisco (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47515 (número do documento)

        Área de Ingreso