Dossiê/Processo 8291 - Carta de Patente, Presidente do Brasil, 1891. Recorte de Jornal Diário Oficial, 13/01/1904. Contas de Custas Judiciais, 1904. Procuração, 1898, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1901

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Reference code

8291

Title

Carta de Patente, Presidente do Brasil, 1891. Recorte de Jornal Diário Oficial, 13/01/1904. Contas de Custas Judiciais, 1904. Procuração, 1898, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1901

Date(s)

  • 1899 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 71f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, alferes da Brigada Policial, foi reformado no mesmo posto de alferes, por decreto de 26/05/1894. Este requereu que fosse declarado nulo o ato do governo e nula a reforma, para fim de revestir o autor no serviço ativo da Brigada Policial, condenando a ré ao pagamento da diferença dos vencimentos que deixou de receber. O suplicante alegou que sua reforma era inconstitucional. A ação foi julgada como procedente, a sentença foi apelada e mantida. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal na forma de uma apelação cível entre partes, sendo apelante a União Federal e apelado João L. de Azevedo , autuado em 13/07/1904

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Azevedo, João Lourenço de (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25/05/06

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        Archivist's note

        5166a (número do documento)

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