Dossiê/Processo 31441 - Carta de Promoção, 1944, 1943, 1941. Escritura de Confissão de Dívida, 1947, 1949. Decreto-Lei nº 8187 de 1945. Decreto nº 19977 de 1945. Decreto-Lei nº 8632 de 1946. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1946

Zone d'identification

Cote

31441

Titre

Carta de Promoção, 1944, 1943, 1941. Escritura de Confissão de Dívida, 1947, 1949. Decreto-Lei nº 8187 de 1945. Decreto nº 19977 de 1945. Decreto-Lei nº 8632 de 1946. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1946

Date(s)

  • 1946; 1949 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 117f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores foram transferidos por decreto do Tribunal de Segurança para o Supremo Tribunal Federal, e embora desempenhassem função idêntica dos outros funcionários, recebiam vencimentos desiguais. Requerem receber a diferença do que recebem os funcionários de mesma categoria desde a data da nomeação. Dá-se o valor de causa de Cr$ 20,000,00. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Menezes, Octavio Moreira (autor); Albuquerque, Moyses de Almeida e (autor); Aguiar Junior, João Pereira de (autor); Santana, Domingos Jose (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42543 (número do documento)

        Accession area