Dossiê/Processo 31441 - Carta de Promoção, 1944, 1943, 1941. Escritura de Confissão de Dívida, 1947, 1949. Decreto-Lei nº 8187 de 1945. Decreto nº 19977 de 1945. Decreto-Lei nº 8632 de 1946. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1946

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Reference code

31441

Title

Carta de Promoção, 1944, 1943, 1941. Escritura de Confissão de Dívida, 1947, 1949. Decreto-Lei nº 8187 de 1945. Decreto nº 19977 de 1945. Decreto-Lei nº 8632 de 1946. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1946

Date(s)

  • 1946; 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 117f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores foram transferidos por decreto do Tribunal de Segurança para o Supremo Tribunal Federal, e embora desempenhassem função idêntica dos outros funcionários, recebiam vencimentos desiguais. Requerem receber a diferença do que recebem os funcionários de mesma categoria desde a data da nomeação. Dá-se o valor de causa de Cr$ 20,000,00. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Menezes, Octavio Moreira (autor); Albuquerque, Moyses de Almeida e (autor); Aguiar Junior, João Pereira de (autor); Santana, Domingos Jose (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

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        Sources

        Archivist's note

        42543 (número do documento)

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