Dossiê/Processo 31441 - Carta de Promoção, 1944, 1943, 1941. Escritura de Confissão de Dívida, 1947, 1949. Decreto-Lei nº 8187 de 1945. Decreto nº 19977 de 1945. Decreto-Lei nº 8632 de 1946. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1946

Zona de identificação

Código de referência

31441

Título

Carta de Promoção, 1944, 1943, 1941. Escritura de Confissão de Dívida, 1947, 1949. Decreto-Lei nº 8187 de 1945. Decreto nº 19977 de 1945. Decreto-Lei nº 8632 de 1946. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1946

Data(s)

  • 1946; 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 117f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores foram transferidos por decreto do Tribunal de Segurança para o Supremo Tribunal Federal, e embora desempenhassem função idêntica dos outros funcionários, recebiam vencimentos desiguais. Requerem receber a diferença do que recebem os funcionários de mesma categoria desde a data da nomeação. Dá-se o valor de causa de Cr$ 20,000,00. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Menezes, Octavio Moreira (autor); Albuquerque, Moyses de Almeida e (autor); Aguiar Junior, João Pereira de (autor); Santana, Domingos Jose (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42543 (número do documento)

        Área de ingresso