Dossiê/Processo 28266 - Carta de Promoção, 1950, 1953, 1955. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Carta de Retificação, 1954, 1955. Apostila de Promoção, 1954, 1955. Jornal Diário Oficial, 06/09/1950, 06/10/1950. Carta Patente, 1955. Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 1. Decreto-lei nº 8119 de 19/10/1945, artigo 1. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Advogado Felippino Solo, Avenida Rio Branco, 166, RJ. Decreto-lei nº 2186 de 13/01/1940. Lei nº 2437 de 07/03/1955. Código Civil, artigos 177, 169. Lei nº 19 de 10/02/1947. Código Comercial, artigo 452

Zona de identificação

Código de referência

28266

Título

Carta de Promoção, 1950, 1953, 1955. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Carta de Retificação, 1954, 1955. Apostila de Promoção, 1954, 1955. Jornal Diário Oficial, 06/09/1950, 06/10/1950. Carta Patente, 1955. Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 1. Decreto-lei nº 8119 de 19/10/1945, artigo 1. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Advogado Felippino Solo, Avenida Rio Branco, 166, RJ. Decreto-lei nº 2186 de 13/01/1940. Lei nº 2437 de 07/03/1955. Código Civil, artigos 177, 169. Lei nº 19 de 10/02/1947. Código Comercial, artigo 452

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 80f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, Oficiais da Marinha, requereram ação para assegurarem o pagamento da gratificação a que tinham direito por terem participado de operações militares nas zona de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490-A de 25/09/1942 baixado em conseqüência do Decreto nº 10358 de 25/09/1942. 2ª Guerra Mundial. O juiz A. Rodrigues Pires julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta e o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Barata, Antonio Álvares (autor); Lima, Carlos de Viveiros Costa (autor); Sussenkind, Carlos (autor); Vasconcellos, Oscar Leite de (autor); Magalhães, Benjamin Constant de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31328 (número do documento)

        Área de ingresso