Dossiê/Processo 28266 - Carta de Promoção, 1950, 1953, 1955. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Carta de Retificação, 1954, 1955. Apostila de Promoção, 1954, 1955. Jornal Diário Oficial, 06/09/1950, 06/10/1950. Carta Patente, 1955. Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 1. Decreto-lei nº 8119 de 19/10/1945, artigo 1. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Advogado Felippino Solo, Avenida Rio Branco, 166, RJ. Decreto-lei nº 2186 de 13/01/1940. Lei nº 2437 de 07/03/1955. Código Civil, artigos 177, 169. Lei nº 19 de 10/02/1947. Código Comercial, artigo 452

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28266

Title

Carta de Promoção, 1950, 1953, 1955. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Carta de Retificação, 1954, 1955. Apostila de Promoção, 1954, 1955. Jornal Diário Oficial, 06/09/1950, 06/10/1950. Carta Patente, 1955. Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 1. Decreto-lei nº 8119 de 19/10/1945, artigo 1. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Advogado Felippino Solo, Avenida Rio Branco, 166, RJ. Decreto-lei nº 2186 de 13/01/1940. Lei nº 2437 de 07/03/1955. Código Civil, artigos 177, 169. Lei nº 19 de 10/02/1947. Código Comercial, artigo 452

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 80f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, Oficiais da Marinha, requereram ação para assegurarem o pagamento da gratificação a que tinham direito por terem participado de operações militares nas zona de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490-A de 25/09/1942 baixado em conseqüência do Decreto nº 10358 de 25/09/1942. 2ª Guerra Mundial. O juiz A. Rodrigues Pires julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta e o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Queiroz, João José de (Juiz); Barata, Antonio Álvares (autor); Lima, Carlos de Viveiros Costa (autor); Sussenkind, Carlos (autor); Vasconcellos, Oscar Leite de (autor); Magalhães, Benjamin Constant de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05/12/2007

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        Archivist's note

        31328 (número do documento)

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