Dossiê/Processo 28266 - Carta de Promoção, 1950, 1953, 1955. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Carta de Retificação, 1954, 1955. Apostila de Promoção, 1954, 1955. Jornal Diário Oficial, 06/09/1950, 06/10/1950. Carta Patente, 1955. Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 1. Decreto-lei nº 8119 de 19/10/1945, artigo 1. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Advogado Felippino Solo, Avenida Rio Branco, 166, RJ. Decreto-lei nº 2186 de 13/01/1940. Lei nº 2437 de 07/03/1955. Código Civil, artigos 177, 169. Lei nº 19 de 10/02/1947. Código Comercial, artigo 452

Área de identidad

Código de referencia

28266

Título

Carta de Promoção, 1950, 1953, 1955. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Carta de Retificação, 1954, 1955. Apostila de Promoção, 1954, 1955. Jornal Diário Oficial, 06/09/1950, 06/10/1950. Carta Patente, 1955. Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 1. Decreto-lei nº 8119 de 19/10/1945, artigo 1. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Advogado Felippino Solo, Avenida Rio Branco, 166, RJ. Decreto-lei nº 2186 de 13/01/1940. Lei nº 2437 de 07/03/1955. Código Civil, artigos 177, 169. Lei nº 19 de 10/02/1947. Código Comercial, artigo 452

Fecha(s)

  • 1955; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 80f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, Oficiais da Marinha, requereram ação para assegurarem o pagamento da gratificação a que tinham direito por terem participado de operações militares nas zona de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490-A de 25/09/1942 baixado em conseqüência do Decreto nº 10358 de 25/09/1942. 2ª Guerra Mundial. O juiz A. Rodrigues Pires julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta e o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Barata, Antonio Álvares (autor); Lima, Carlos de Viveiros Costa (autor); Sussenkind, Carlos (autor); Vasconcellos, Oscar Leite de (autor); Magalhães, Benjamin Constant de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31328 (número do documento)

        Área de Ingreso