Dossiê/Processo 28266 - Carta de Promoção, 1950, 1953, 1955. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Carta de Retificação, 1954, 1955. Apostila de Promoção, 1954, 1955. Jornal Diário Oficial, 06/09/1950, 06/10/1950. Carta Patente, 1955. Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 1. Decreto-lei nº 8119 de 19/10/1945, artigo 1. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Advogado Felippino Solo, Avenida Rio Branco, 166, RJ. Decreto-lei nº 2186 de 13/01/1940. Lei nº 2437 de 07/03/1955. Código Civil, artigos 177, 169. Lei nº 19 de 10/02/1947. Código Comercial, artigo 452

Zone d'identification

Cote

28266

Titre

Carta de Promoção, 1950, 1953, 1955. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Carta de Retificação, 1954, 1955. Apostila de Promoção, 1954, 1955. Jornal Diário Oficial, 06/09/1950, 06/10/1950. Carta Patente, 1955. Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 1. Decreto-lei nº 8119 de 19/10/1945, artigo 1. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Advogado Felippino Solo, Avenida Rio Branco, 166, RJ. Decreto-lei nº 2186 de 13/01/1940. Lei nº 2437 de 07/03/1955. Código Civil, artigos 177, 169. Lei nº 19 de 10/02/1947. Código Comercial, artigo 452

Date(s)

  • 1955; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 80f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, Oficiais da Marinha, requereram ação para assegurarem o pagamento da gratificação a que tinham direito por terem participado de operações militares nas zona de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490-A de 25/09/1942 baixado em conseqüência do Decreto nº 10358 de 25/09/1942. 2ª Guerra Mundial. O juiz A. Rodrigues Pires julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta e o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Barata, Antonio Álvares (autor); Lima, Carlos de Viveiros Costa (autor); Sussenkind, Carlos (autor); Vasconcellos, Oscar Leite de (autor); Magalhães, Benjamin Constant de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31328 (número do documento)

        Accession area