Dossiê/Processo 36509 - Carta de Promoção, 1957. Boletim do Exército. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Ofício, Ministério da Guerra. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 2283 de 09/08/1954. Constituição Federal, artigo 141

1v. 55p.

O autor, estado civil casado, militar, reformado como 2º Sargento, residente na Rua Maria Valadares, 602, Nilópolis, ocupava a graduação de soldado de fileira da Força Expedicionária Brasileira, durante a 2ª Guerra Mundial, onde foi ferido em combate. Afirmou que foi reformado de acordo com o Decreto-lei nº 8795 de 25/01/1946, artigo 10 e com a Lei nº 88 de 1948, colocando-o no referido posto. Porém,não houve promoção por seu ferimento na guerra, conforme a Lei nº 2370 de 1954, artigo 33. Assim, requereu sua promoção ao posto de 2º tenente, com direito aos proventos e diferenças atrasadas. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou a ação improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Silva, Getulio Cardoso (autor); Pereira, Hélio Moniz Sodré (Juiz)

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Documento datilografado em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

07-07-2008

34675 (número do documento)