Dossiê/Processo 36509 - Carta de Promoção, 1957. Boletim do Exército. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Ofício, Ministério da Guerra. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 2283 de 09/08/1954. Constituição Federal, artigo 141

Área de identidad

Código de referencia

36509

Título

Carta de Promoção, 1957. Boletim do Exército. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Ofício, Ministério da Guerra. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 2283 de 09/08/1954. Constituição Federal, artigo 141

Fecha(s)

  • 1966; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 55p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, militar, reformado como 2º Sargento, residente na Rua Maria Valadares, 602, Nilópolis, ocupava a graduação de soldado de fileira da Força Expedicionária Brasileira, durante a 2ª Guerra Mundial, onde foi ferido em combate. Afirmou que foi reformado de acordo com o Decreto-lei nº 8795 de 25/01/1946, artigo 10 e com a Lei nº 88 de 1948, colocando-o no referido posto. Porém,não houve promoção por seu ferimento na guerra, conforme a Lei nº 2370 de 1954, artigo 33. Assim, requereu sua promoção ao posto de 2º tenente, com direito aos proventos e diferenças atrasadas. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou a ação improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Getulio Cardoso (autor); Pereira, Hélio Moniz Sodré (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34675 (número do documento)

        Área de Ingreso