Dossiê/Processo 35669 - Carta de promoção, de 1965. Boletim do Ministério da Marinha, de 1949. (2) diplomas de medalha militar, de 1948, 1950. procuração, tabelião 32, de 1965. Diário Oficial, de 1966. procuração, tabelião 55, de 1967. decreto-lei 9698, artigo 51, de 02/09/46. lei 4162, artigo 255, de 09/03/ 42. lei 1156, de 12/07/50. lei 1316, de 20/01/51. decreto 10490-A, de 25/09/42. lei 38671, de 1956. lei 288, de 08/06/48. decreto-lei 3940, artigo 99, de 1941. Newton Saldanha, Rua Álvaro Alvim, 37 / 713

Zone d'identification

Cote

35669

Titre

Carta de promoção, de 1965. Boletim do Ministério da Marinha, de 1949. (2) diplomas de medalha militar, de 1948, 1950. procuração, tabelião 32, de 1965. Diário Oficial, de 1966. procuração, tabelião 55, de 1967. decreto-lei 9698, artigo 51, de 02/09/46. lei 4162, artigo 255, de 09/03/ 42. lei 1156, de 12/07/50. lei 1316, de 20/01/51. decreto 10490-A, de 25/09/42. lei 38671, de 1956. lei 288, de 08/06/48. decreto-lei 3940, artigo 99, de 1941. Newton Saldanha, Rua Álvaro Alvim, 37 / 713

Date(s)

  • 1965; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.70f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Abelar da Costa Pitanga, 2o. Tenente da reserva remunerada de 1oa. Classe da Aeronáutica, requer ação ordinária contra União Federal. O autor contava com mais de 25 anos de serviço quando foi transferido para reserva. Além disso cumpriu missão de patrulhamento do Atlântico sul durante a 2a. Guerra. Por possuir curso de sua especialidade o autor requereu o título de 2o. Tenente, acrescido de quotas de 5 por cento sobre cada ano de serviço, além dos 25. Apesar de ter direito a 2 promoções, o autor obteve apenas uma. Requer ser enquadrado ao posto de 1o. Tenente desde a data de sua transferência para reserva. Condena a ré às custas processuais. Dá-se valor causal de 150.000,00 cruzeiros.O juiz Dílson Gomes Macano Dias julgou a ação improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pitanga, Abelar da Costa (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36020 (número do documento)

        Accession area