Dossiê/Processo 31574 - Carta de Promoção pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1936, 1945. Carta de Nomeação, 1917, 1924. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1953. Jornal Diário da Justiça, 29/09/1953, 06/12/1956. Decreto nº 18588 de 29/01/1929. Decreto nº 1713 de 28/10/1939. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Decreto nº 20910 de 1932. Lei nº 284 de 28/10/1936

Área de identidad

Código de referencia

31574

Título

Carta de Promoção pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1936, 1945. Carta de Nomeação, 1917, 1924. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1953. Jornal Diário da Justiça, 29/09/1953, 06/12/1956. Decreto nº 18588 de 29/01/1929. Decreto nº 1713 de 28/10/1939. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Decreto nº 20910 de 1932. Lei nº 284 de 28/10/1936

Fecha(s)

  • 1953; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 233f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Todos os autores são estado civil casados, funcionários públicos, profissão e formação arquivistas padrão I do quadro suplementar do Minsitério da Fazenda. Eles estão no serviço público há mais de 20 anos e existem outros funcionários com a mesma função em padrões mais elevados e desde Janeiro de 1929 recebem vencimentos inferiores aos que lhe assegura a Lei nº 5622 de 28/12/1928. Tentaram a correção desse fato por meios administrativos, visando à ascenção aos padrões K e L, assim como o pagamento dos vencimentos atrasados. Os autores foram julgados carecedores da ação. Eles apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A União ofereceu embargos, rejeitados. A União ofereceu recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, aceito. Os autores ofereceram embargos, rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Machado, Justino Teixeira (autor); Cruz, Eduardo (autor); Coelho, Manoel e outros (autor); Tostes Filho, Olavo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/12/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44704 (número do documento)

        Área de Ingreso