Dossiê/Processo 38724 - carta de provisão 1950. procuração tabelião Melo Vianna Rua do Rosário nº 138 RJ 1965. custas processuais 1966. Decreto-Lei nº 7270 de 1945, artigo 1º, 4º. Lei nº 2370 de 1954 artigo 33, 30, 31, 59. Lei nº 3067 de 1956 artigo 1º, 3º

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38724

Title

carta de provisão 1950. procuração tabelião Melo Vianna Rua do Rosário nº 138 RJ 1965. custas processuais 1966. Decreto-Lei nº 7270 de 1945, artigo 1º, 4º. Lei nº 2370 de 1954 artigo 33, 30, 31, 59. Lei nº 3067 de 1956 artigo 1º, 3º

Date(s)

  • 1965; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 31 f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, 3º sargento reformado. do Exército, residente na Rua Maria Texeira, nº 48, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O suplicante se encontrava de Serviço dePatrulhamento na graduação de soldado e sofreu um ,acidente que resultou na perda de sua pena direita, ficando definitivamente incapacitado para o serviço militar. O Decreto-Lei nº7270 de 25/01/1945 concedia-lhe a promoção ao posto de 3º sargento, mas uma correção deveria ser feita para promovê-lo ao posto imediato.Assim, o autor requereu sua promoção ao posto de 2º tenente, bem como os benefícios da Lei nº3067 de 1956. O autor pagou as custas sem recorrer e o processo foi arquivado

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Accruals

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Conditions governing access

Santana, João Raymundo de (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/12/2008

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        Sources

        Archivist's note

        48170 (número do documento)

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