Dossiê/Processo 25479 - Carta de Readmissão assinada pelo Presidente da República Castelo Branco, 1964. Procuração, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1969, Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha,57, RJ, 1965

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Reference code

25479

Title

Carta de Readmissão assinada pelo Presidente da República Castelo Branco, 1964. Procuração, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1969, Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha,57, RJ, 1965

Date(s)

  • 1965; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 120f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Autor,brasileiro, casado e residindo à Rua Francisco Sá, 31, ato 503, era escrevente datilógrafo com referência 23. Autor contava com mais de 30 anos de serviço, lotado no serviço de proteção ao índio. Foi demitido por infringir a lei 1711, 1952, mas ao pedir revisão do processo sua inocência ficou comprovada. Autor foi readimitido, mas requer sua reintegração para que receba os vencimentos atrasados. Valor causal de CR$ 100 000,00. Juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. União apelou e TFR negou provimento. União embargou e TFR rejeitou.

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Accruals

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Conditions governing access

Rosa, Felipe Augusto de Miranda (juiz); Lima Netto, Luiz Antônio de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/11/07

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        Archivist's note

        31924 (número do documento)

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