Dossiê/Processo 22766 - Carta de Remanejamento de Função, Presidente da República Getúlio Vargas, 1940. Jornal Diário Oficial, 1936, 1937, 1938, 1941. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1948, Tabelião Sylvio Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1950. Constituição Federal de 1937, artigo 114

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Reference code

22766

Title

Carta de Remanejamento de Função, Presidente da República Getúlio Vargas, 1940. Jornal Diário Oficial, 1936, 1937, 1938, 1941. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1948, Tabelião Sylvio Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1950. Constituição Federal de 1937, artigo 114

Date(s)

  • 1949; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 97f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, desquitado, prático de engenharia, residente no Hotel Natal, requer a readmissão ao funcionalismo público ao cargo anterior no Departamento Nacional de Obras contra as Secas, a anulação de sua demissão, bem como todas as vantagens. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o STF, que negou proviemnto

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Conditions governing access

Pinheiro, Evaldo (autor); Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        30549 (número do documento)

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