Dossiê/Processo 5024 - Carta de Sentença, 1911. Imposto de Veículos 6, datados de 1904, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909 e 1910. Lista de Custos Processuais, 1911

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Reference code

5024

Title

Carta de Sentença, 1911. Imposto de Veículos 6, datados de 1904, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909 e 1910. Lista de Custos Processuais, 1911

Date(s)

  • 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 52f

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Name of creator

Companhia Ferro Carril do Jardim Botânico (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A companhia Suplicante Sociedade Anônima requereu o cumprimento da carta sentença em que a União Federal fora condenada a restituir o valor de 16:500$000 réis correspondentes a impostos sobre veículos ilegalmente cobrados. São citados o Decreto de 1888 Decreto nº 85 de 20/09/1892, Decreto Legislativo nº 3396 de 24/11/1888, Lei nº 1939 de 28/08/1908, artigo 9 e o Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28. O juiz Raul de Souza Martins julgou por sentença à vista do acordo das partes e mandou que por ela fosse expedida a precatória ao Ministério da Fazenda para o pagamento

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Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09-08-2005

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        Sources

        Archivist's note

        2835 (número do documento)

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