Dossiê/Processo 17072 - Carta de Sentença, 1919. Decreto nº 94 de 1890, artigo 31. Decreto nº 737, artigos 589, 590, 586. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 604

Zone d'identification

Cote

17072

Titre

Carta de Sentença, 1919. Decreto nº 94 de 1890, artigo 31. Decreto nº 737, artigos 589, 590, 586. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 604

Date(s)

  • 1919 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 93f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, mulher, requereu o cumprimento da carta de sentença dada pelo Supremo Tribunal Federal que condenou a Fazenda Nacional ao pagamento da pensão de montepio na razão da metade do ordenado que recebia seu falecido pai Conselheiro Tristão de Alencar Araripu, ministro, aposentado do Supremo Tribunal Federal. Solicitou expedição de precatória ao Ministério da Fazenda para o pagamento de montepio anual no valor de 6:000$000 réis. A precatória foi expedida. A ré entrou com um pedido de reforma dos cálculos que foi negado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Kelly, Octávio (juiz); Araripe, Maria Alencar (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/07/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        4022 (número do documento)

        Accession area