Dossiê/Processo 21539 - Carta de Sentença, 1934. Procuração, 1937. Contrato de Honorários, 1937. Escritura de Cessão 2, 1941. Escritura de Novação, 1936. Demonstrativo de Conta 6, 1939, 1940, 1941. Decreto nº 20560 de 23/10/1931. Constituição, artigo 173, 182. Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 181 e 182. Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 121. Decreto nº 19814 de 30/03/1931. Lei nº 183 de 13/01/1936. Decreto nº 3990 de 21/06/1920. Decreto nº 4555 de 10/085/1922. Disposições Transitórias, artigo 13. Lei nº 836 de 23/05/1937. Lei nº 436 de 23/05/1937, artigo 3. Lei nº 284 de 28/10/1936

Área de identidad

Código de referencia

21539

Título

Carta de Sentença, 1934. Procuração, 1937. Contrato de Honorários, 1937. Escritura de Cessão 2, 1941. Escritura de Novação, 1936. Demonstrativo de Conta 6, 1939, 1940, 1941. Decreto nº 20560 de 23/10/1931. Constituição, artigo 173, 182. Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 181 e 182. Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 121. Decreto nº 19814 de 30/03/1931. Lei nº 183 de 13/01/1936. Decreto nº 3990 de 21/06/1920. Decreto nº 4555 de 10/085/1922. Disposições Transitórias, artigo 13. Lei nº 836 de 23/05/1937. Lei nº 436 de 23/05/1937, artigo 3. Lei nº 284 de 28/10/1936

Fecha(s)

  • 1934 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 181 f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor requereu a execução da sentença na qual a ré foi condenada à anulação da demissão do autor, assegurando-lhe o direito de receber os vencimentos, aluguéis de casa, adicionais, até sua reintegração. O autor era encarregado do depósito geral da 6ª Divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, que lhe rendia o valor de 7:200$000 réis de vencimentos, e foi exonerado nos termos do Regulamento nº 13040 de 25/12/1919. Alegou que a demissão só poderia ocorrer aos funcionários com mais de 10 anos quando houvesse falta disciplinar ou grave. O juiz Costa e Silva deferiu o requerido e que fosse expedido o precatório

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Antonio Venâncio de (autor); Nunes, José de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22808 (número do documento)

        Área de Ingreso