Dossiê/Processo 21478 - Carta de Sentença, 1936. Procuração Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1934. Termo de Apelação, 1936

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Reference code

21478

Title

Carta de Sentença, 1936. Procuração Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1934. Termo de Apelação, 1936

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 60f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era tenente coronel, oficial reformado do Exército na Arma de Engenharia. Apresentou carta de sentença que julgou procedente seu pedido de anulação do ato do governo que o transferiu para a reserva da primeira classe do Exército. Requereu que fosse fornecida ao contador do juízo, para que fosse feita a carta da execução nos termos do Código do Processo Civil e Comercial, artigo 985. O juiz julgou procedente a ação e a União embargou

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Silva, José Caetano da Costa e (juiz); Vanconcellos, Manoel Meira de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    15-04-2008

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        Archivist's note

        24427 (número do documento)

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