Dossiê/Processo 21478 - Carta de Sentença, 1936. Procuração Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1934. Termo de Apelação, 1936

Zone d'identification

Cote

21478

Titre

Carta de Sentença, 1936. Procuração Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1934. Termo de Apelação, 1936

Date(s)

  • 1939 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 60f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era tenente coronel, oficial reformado do Exército na Arma de Engenharia. Apresentou carta de sentença que julgou procedente seu pedido de anulação do ato do governo que o transferiu para a reserva da primeira classe do Exército. Requereu que fosse fornecida ao contador do juízo, para que fosse feita a carta da execução nos termos do Código do Processo Civil e Comercial, artigo 985. O juiz julgou procedente a ação e a União embargou

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, José Caetano da Costa e (juiz); Vanconcellos, Manoel Meira de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24427 (número do documento)

        Accession area