Dossiê/Processo 8977 - Carta de Sentença Estrangeira, 1924. Demonstrativo de Conta, 1925. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 10, Constituição Federal, artigos 59 e 60, Pires e Albuquerque, Leis e Princípios que regulam a competência dos Juizes e Tribunais da União, Introdução ao Código Civil Brasileiro, artigo 8 e 283, Código Civil Português, artigo 1156, Cunha Gonçalves, Tratado de Direito Civil, 1933, vol. VI, Decreto nº 19126 de 16/12/1920, Alvaro Moreira, Instituição do Direito Civil Português, 1907, vol. I, no. 36, Paulo de Lacerda, Manual do Código Civil, 2a. tiragem, 1929, Bento de Faria, Aplicação e Retroatividade da lei, 1934, Clovis Bevilaqua, Código Comentado, 2a. edição, 1922, Lei nº 221 de 1894

Zone d'identification

Cote

8977

Titre

Carta de Sentença Estrangeira, 1924. Demonstrativo de Conta, 1925. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 10, Constituição Federal, artigos 59 e 60, Pires e Albuquerque, Leis e Princípios que regulam a competência dos Juizes e Tribunais da União, Introdução ao Código Civil Brasileiro, artigo 8 e 283, Código Civil Português, artigo 1156, Cunha Gonçalves, Tratado de Direito Civil, 1933, vol. VI, Decreto nº 19126 de 16/12/1920, Alvaro Moreira, Instituição do Direito Civil Português, 1907, vol. I, no. 36, Paulo de Lacerda, Manual do Código Civil, 2a. tiragem, 1929, Bento de Faria, Aplicação e Retroatividade da lei, 1934, Clovis Bevilaqua, Código Comentado, 2a. edição, 1922, Lei nº 221 de 1894

Date(s)

  • 1925 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 10p.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Mulher, estado civil divorciada, requereu a execução da sentença e alvará à Caixa de Amortização para modificar seu nome de Guilhermina Pereira Bravos Henrique para Guilhermina Pereira, contida nas apólices da dívida pública, e a quem deveriam ser pagos os juros vencidos das mesmas. A sentença foi proferida na cidade de Lisboa, Portugal. O juiz deferiu o pedido da autora

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pereira, Guilhermina (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/08/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        7106 (número do documento)

        Accession area