Dossiê/Processo 8977 - Carta de Sentença Estrangeira, 1924. Demonstrativo de Conta, 1925. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 10, Constituição Federal, artigos 59 e 60, Pires e Albuquerque, Leis e Princípios que regulam a competência dos Juizes e Tribunais da União, Introdução ao Código Civil Brasileiro, artigo 8 e 283, Código Civil Português, artigo 1156, Cunha Gonçalves, Tratado de Direito Civil, 1933, vol. VI, Decreto nº 19126 de 16/12/1920, Alvaro Moreira, Instituição do Direito Civil Português, 1907, vol. I, no. 36, Paulo de Lacerda, Manual do Código Civil, 2a. tiragem, 1929, Bento de Faria, Aplicação e Retroatividade da lei, 1934, Clovis Bevilaqua, Código Comentado, 2a. edição, 1922, Lei nº 221 de 1894

Zona de identificação

Código de referência

8977

Título

Carta de Sentença Estrangeira, 1924. Demonstrativo de Conta, 1925. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 10, Constituição Federal, artigos 59 e 60, Pires e Albuquerque, Leis e Princípios que regulam a competência dos Juizes e Tribunais da União, Introdução ao Código Civil Brasileiro, artigo 8 e 283, Código Civil Português, artigo 1156, Cunha Gonçalves, Tratado de Direito Civil, 1933, vol. VI, Decreto nº 19126 de 16/12/1920, Alvaro Moreira, Instituição do Direito Civil Português, 1907, vol. I, no. 36, Paulo de Lacerda, Manual do Código Civil, 2a. tiragem, 1929, Bento de Faria, Aplicação e Retroatividade da lei, 1934, Clovis Bevilaqua, Código Comentado, 2a. edição, 1922, Lei nº 221 de 1894

Data(s)

  • 1925 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 10p.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Mulher, estado civil divorciada, requereu a execução da sentença e alvará à Caixa de Amortização para modificar seu nome de Guilhermina Pereira Bravos Henrique para Guilhermina Pereira, contida nas apólices da dívida pública, e a quem deveriam ser pagos os juros vencidos das mesmas. A sentença foi proferida na cidade de Lisboa, Portugal. O juiz deferiu o pedido da autora

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pereira, Guilhermina (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/08/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        7106 (número do documento)

        Área de ingresso