Dossiê/Processo 11876 - Carta de Sentença extraída dos autos de apelação cível n. 3362, 1920. Decreto nº 6901, de 26/3/1908, artigo 37. Lei nº 1820, de 19/12/1907, artigo 1o.. Decreto nº 848 de 11/12/1890, artigo 2o.. Constituição Federal, artigos 57, 74. Lei nº 1338 de 9/1/1905, artigo 9o.. Decreto nº 5561 de 19/6/1905, artigo 77. Lei nº 2356 de 21/12/1910. Lei nº 2544 de 4/1/1902, artigo 5o.. Lei nº 3232 de 5/1/1917. Decreto nº 12405 de 28/2/1917. Decreto nº 9831 de 1912, artigos 122, 125. Código Civil, artigo 2o.

Área de identidad

Código de referencia

11876

Título

Carta de Sentença extraída dos autos de apelação cível n. 3362, 1920. Decreto nº 6901, de 26/3/1908, artigo 37. Lei nº 1820, de 19/12/1907, artigo 1o.. Decreto nº 848 de 11/12/1890, artigo 2o.. Constituição Federal, artigos 57, 74. Lei nº 1338 de 9/1/1905, artigo 9o.. Decreto nº 5561 de 19/6/1905, artigo 77. Lei nº 2356 de 21/12/1910. Lei nº 2544 de 4/1/1902, artigo 5o.. Lei nº 3232 de 5/1/1917. Decreto nº 12405 de 28/2/1917. Decreto nº 9831 de 1912, artigos 122, 125. Código Civil, artigo 2o.

Fecha(s)

  • 1921 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 62f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, desembargador, requereu execução da sentença proferida contra a ré, que foi condenada ao pagamento dos vencimentos desde que foi extinto o Tribunal de Apelação do Cruzeiro do Sul, em 14/7/1920. A inicial se referia à reforma judicial que extinguiu o dito tribunal no Acre, em que o autor trabalhava, transferindo-o a Rio Branco. Acontece que este cargo é vitalício e garante a inamovibilidade. Ele foi posteriormente realocado no Tribunal de Rio Branco. Assim, requereu o pagamento do total de 64:353$000. Foram julgados provados os artigos oferecidos pelo liquidante para efeito de mandar que a execução corresse sobre a quantia fixada pelo credor

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ferreira, Fernando Luiz Vieira (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/3/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19125 (número do documento)

        Área de Ingreso