Dossiê/Processo 15459 - Carta de Sentença. Imposto de Transmissão de Propriedade. Homologação de Sentença Estrangeira

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Reference code

15459

Title

Carta de Sentença. Imposto de Transmissão de Propriedade. Homologação de Sentença Estrangeira

Date(s)

  • 1899 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 30f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Joaquim Jarigas, por cabeça de sua mulher Ernestina de carvalho, obteve no Reino de Portugal as sentenças de partilha de bens e respectivo alvara expedidos na Comarca de Santo Thyso Portugal. Requereu o respectivo cálculo para o pagamento dos direitos fiscais de acordo com o Regimento de 5/11/1898 no. 61 letra C, afim de executar a referida sentença nacionalidade portuguesa. Foi deferido o requerido

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Carvalho, Ernestina Roza da Silva Ferreira; Cunha, Godofredo Xavier da (juiz); Carvalho, Bento José Ferreira

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/06/2007

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        Archivist's note

        26650 (número do documento)

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