Dossiê/Processo 11884 - Carta de Sentença n. 3698, 1920. Decreto nº 7204 de 3/12/1908, artigo 55. Decreto nº 2232 de 6/1/1910. Constituição Federal, artigo 85

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Reference code

11884

Title

Carta de Sentença n. 3698, 1920. Decreto nº 7204 de 3/12/1908, artigo 55. Decreto nº 2232 de 6/1/1910. Constituição Federal, artigo 85

Date(s)

  • 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 107f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, diretor do Laboratório Farmacêutico da Marinha, requereu conta pelo contador do juízo para execução da sentença proferida a seu favor. A inicial, baseada na lei nº 221 de 20/11/1894 e no decreto nº 3084 de 5/11/1898, se referia à condenação da ré em considerar o autor como capitão de mar e guerra desde 9/11/1914, data em que outro fora nomeado, mesmo estando o autor no 1o. lugar da hierarquia, e em pagar-lhe a importância das diferenças de vencimentos. Foram julgados provados os embargos em vista de concordância das partes para reformar as contas feitas na sentença. Foi expedida precatória

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Conditions governing access

Ramos, Carlos (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/3/7

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        Sources

        Archivist's note

        19122 (número do documento)

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