Dossiê/Processo 40140 - carta de sentença, nª 1203, 1971. 2 procuração, tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1969. termo de agravo,1969. custas processuais, 1969. contrato de locação de imóvel 1967. anexo execução de sentença nª 3956 de 1971

Área de identificação

Código de referência

40140

Título

carta de sentença, nª 1203, 1971. 2 procuração, tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1969. termo de agravo,1969. custas processuais, 1969. contrato de locação de imóvel 1967. anexo execução de sentença nª 3956 de 1971

Data(s)

  • 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 62p. + 77p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Nacional de Previdência Social -INPS (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, entidade autáquica, propôs uma ação de despejo contra o Sr. Alceu Demillecamps, nacionalidade brasileira, profissão advogadª O suplicante alegou ser proprietário do imóvel locado pelo suplicado com o contrato já expiradª O autor notificou o suplicado para desocupar as salas nª 309 e 311, da Rua México, 158. No entanto, o imóvel não foi desocupado no prazo determinadª Destarte, o suplicante requereu que fosse decretado o despejo, conforme o decreto-leinª 9.780 artigo 89 nª III de 05/09/1946. O prodesso passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz julgou a ação procedente. A decisão ensejou a apelação cívil junto ao TFR que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Demillecamps, Alcy (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46206 (número do documento)

        Área de ingresso