Dossiê/Processo 1851 - Carta de Sentença. Procuração Procuradoria da República. Decreto nº 479 de 15/12/1902. Decreto nº 433 e 434 de 20/11/1905. Lei nº 201 de 20/11/1894. Decreto nº 1572 de 23/06/1897

Zona de identificação

Código de referência

1851

Título

Carta de Sentença. Procuração Procuradoria da República. Decreto nº 479 de 15/12/1902. Decreto nº 433 e 434 de 20/11/1905. Lei nº 201 de 20/11/1894. Decreto nº 1572 de 23/06/1897

Data(s)

  • 1904 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 71f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era funcionário público, escriturário da Contadoria da Marinha, e havia sido demitido do cargo, apesar do predicamento de vitaliciedade. O réu foi condenado e intimado a efetuar o pagamento dos vencimentos que o autor havia deixado de receber desde o seu afastamento, além de reintegrá-lo ao cargo o qual exercia

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Belém, Arthur Américo (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07-05-2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        316 (número do documento)

        Área de ingresso